Caso Concreto 1
(CESPE TJ-CE 2012 adaptada)
Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro
quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a
monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês
depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base
nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor?
Justifique sua resposta.
Para Marina fazer
jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o
pagamento antes do implemento da condição.
Art. 876. Todo aquele que recebeu o
que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele
que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.
Caso Concreto 2
Considere que no último sábado à noite você foi a
um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a
conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom
que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira
seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada.
Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao
garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe
respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se
refere.
Obrigação Natural.
Não é obrigação pagar gorjeta,
portanto é possível pedir a restituição. Para tanto ajuizar uma Ação de
repetição de Débito.
Questão Objetiva 1
(CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem
ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de
execução, elas podem ser consideradas:
a) de meio
b) instantânea
c) condicional
d) cumulativa
e) modal
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A gorjeta é obrigação natural, portanto não pode ser repetida.
ResponderExcluirprofessor. me tire um dúvida , essa questão n°2 não está incorreta ?
ResponderExcluirpois a gorjeta é um direito natural , porém "se paga 'voluntariamente' " que foi o caso desa questão, ele não pode gera direito de restituição da quantia paga.
Olá Nilo gostaria de ressaltar aqui também a questão do caso concreto 2. Trata-se de obrigação natural. Conceito: obrigação natural é aquela a cuja execução não pode o devedor ser constrangido, mas cujo cumprimento voluntário é pagamento verdadeiro. Portanto não cabe restituição por conta do devedor. Um forte abraço!
ResponderExcluirRealmente a resposta do Caso Conreto 2, Não está correta.o pagamento efetuado voluntáriamente ao garçon, não cabe a restituição dos valores, uma vez que não houve exigiilidade na conduta
ResponderExcluirNo que concerne a questão 2, cabe ressaltar que trata-se de uma obrigação moral sem repetição.
ResponderExcluirNo que concerne a questão 2, cabe ressaltar que trata-se de uma obrigação moral sem repetição.
ResponderExcluirA questão Número 2 está errada!
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