Caso Concreto 2 - Direito Civil I

CASO CONCRETO: 2

Capacidade civil da pessoa física.

As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal  Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e  pretendendo recursos para o presente de sua mãe,  dona DÁLIA,  aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendem para a OFICINA DO ALCICLEI sua bicicletas. Como podem ser classificados os negócios jurídicos por cada uma das irmãs, tendo por base a capacidade jurídica de cada uma delas ? Justifique.

As três irmãs têm capacidade de direito Art. 1º -Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.  , mas somente Rosa possui a capacidade de exercício do direito ou capacidade de fato, por ser maior de 18 anos. A menor de 16 por ser relativamente capaz e necessitam de um tutor, sendo o ato anulável. E a de 14 por se absolutamente incapaz tem o ato considerado nulo. Rosa tem capacidade negocial. As outras irmãs capacidade especial.

Caso Concreto 2

Capacidade civil da pessoa natural

José e Maria, durante sua relação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com o recente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma:

“Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”.

Após a distribuição (ato de dar entrada) da referida petição inicial, para começar o processo judicial, determina o juiz da vara de família que seja emendada (corrigida) essa petição inicial.

Responda às questões seguintes, JUSTIFICANDO suas respostas.

a)                          Davi da Silva é incapaz? Em caso positivo, qual a espécie de incapacidade o atinge?

  Sim, incapacidade absoluta.

b)                          O juiz determinou que a petição inicial do advogado fosse emendada, ou seja, corrigida. Que erro cometeu o advogado? Faça a correção necessária.

“Davi da Silva, absolutamente incapaz, representado por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”

c)                          O instituto da incapacidade tem por finalidade punir o incapaz por sua falta de discernimento e pelos prejuízos que pode causar à sociedade em razão dela? Em caso negativo, qual seria então o escopo do instituto?

Não. Característica da incapacidade visa proteger ao próprio incapaz. Ao contrário tem o intuito de protegê-lo da sociedade pusilame, ameaçadora, inclusive dos pais do menor.questão objetiva

Esta questão contém duas afirmações. Assinale o item CORRETO.

I - Ao nascer com vida, adquire-se capacidade de fato

PORQUE

II - A capacidade de direito somente se adquire com a ocorrência das hipóteses do art. 5º CC, ou seja, quando se pode exercer plenamente o direito.

                                                             

(A) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

(B) se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

(C) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

(D) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa

(E) se as duas são falsas.

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