A Justiça confirmou duas decisões que enfraquecem a Operação Lei Seca. Em sentenças recentes, o Tribunal de Justiça do Rio absolveu dois motoristas flagrados com índices de álcool no sangue acima do permitido pela legislação de trânsito no Brasil.
Um dos casos ocorreu em 5 de janeiro deste ano, na Lagoa Rodrigo de Freitas. Ana Elisa Wadovski Carneiro foi parada numa blitz às 3h. Segundo seu advogado, a motorista consumiu pouca bebida num jantar às 21h30m. O bafômetro apontou a concentração de álcool de 0,37 mg por litro de ar expelido. O valor está acima dos 0,30 mg por litro de ar expelido estipulados pela lei como o mínimo para que o motorista responda criminalmente.
O juiz André Ricardo Ramos, da 28ª Vara Criminal, entendeu que a motorista não deveria ser punida.
O outro episódio ocorreu em 5 de fevereiro de 2010. Fernando da Cunha de Sousa Lima foi abordado por volta de 01h50m, na Rua General Polidoro, em Botafogo. Os fiscais da operação constataram a concentração de álcool de 0,38 mg por litro de ar expelido dos pulmões. Ainda sim, o motorista foi absolvido pelo juiz Flávio Marcelo de Azevedo Horta, da 37ª Vara Criminal.
O Ministério Público recorreu nos dois casos. Mas a 2ª Câmara Criminal do TJ manteve o parecer já dado. Os magistrados entenderam que há uma margem de tolerância de 0,10 mg por litro de ar expelido. Isso porque os bafômetros não possuiriam aferição 100% correta.
— Passou muito pouco do que a lei indica como aceitável. Além disso, o juiz considerou que, como não houve dano, não estaria caracterizado o crime — disse Marcos Figueiredo, advogado de Ana Elisa.
A posição do Justiça com relação ao fato de a motorista não ter provocado dano é considerada polêmica.
— Para mim, basta que haja a possibilidade de perigo, não há necessidade de dano. Isso é uma margem de não aplicação da Lei Seca — disse o ex-presidente do TJ, Miguel Pachá.
A Secretaria de Governo preferiu não comentar a decisão judicial. O advogado de Fernando da Cunha não retornou as ligações do EXTRA.
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