Defenição Analítica de Crime – Divisão Tripartida (típico+ilícito+culpável)

Teoria do Crime ou delito – proteção dos bens jurídicos mais importantes

Típico

Tipo é o conjunto dos elementos dos fato punível descrito na lei penal; é a descrição concreta da conduta proibida

Tipicidade é a conformidade do fato praticado pelo agente com a moldura descrita na lei penal. Para o fato ser típico deve compreender:

Dolo ou culpa – resultado –nexo causal – tipicidade

Dolo é a consciência e vontade de realização da conduto do tipo

Culpa é a inobservância do dever objetivo de cuidado (imprudência, negligencia, imperícia)

Elementares são imprescindíveis para a configuração do tipo e as circunstancias são dados.

CONDUTA (ação ou comportamento humano) – Finalismo: dirigida  à consecução de um fim. Se este for licito, gerará culpa; ao revés, sendo ilícito, haverá dolo.

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Resultado

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NEXO DE CAUSALIDADE

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TIPICIDADE (formal e / ou conglobante)

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FATO TÍPICO.

Ilícito

É o comportamento humano contrário à ordem jurídica que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados.

Ilicitude é a relação de antagonismo que se estabelece entre a conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico

Causas excludentes de Ilicitude: Estado de necessidade – legitima defesa – estrito cumprimento do dever legal – exercício regular do direito – consentimento do ofendido

Qando o agente não atua em: estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e consentimento do ofendido

=

FATO ILÍCITO

Culpável

Culpabilidade é a censurabilidade, reprovabilidade social.

Para ser culpável deve haver: imputabilidade, que é a condição de maturidade; potencial consciência da ilicitude, que é a possibilidade do agente saber que a conduta é ilícita e exigibilidade de conduta diversa.

As excludentes de culpabilidade são: doença mental, menoridade, embriaguez, erro de proibição, coação moral irresistível e obediência hierárquica.

IMPUTABILIDADE

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POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE

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EXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

=

FATO CULPÁVEL

OBS.: 3 sentidos da culpabilidade

• a)      Elemento integrante do tipo
• b)      Como medidor de pena
• c)       Como impedimento para responsabilidade objetiva

Punibilidade

Depois de verificada a tipicidade, a licitude e a culpabilidade há o crime e este, portanto, deve ser punido.

Punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao autor do delito.

Causas de extinção da punibilidade: morte do agente, anistia, graça, indulto, abolitio criminis, decadência, prescrição, perempção, renúncia, perdão do ofendido, retratação do agente, casamento da vitima com o agente, com terceiro, com perdão judicial.

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