- Conforme palavra do nosso Ditoso Maestro Prof. Dr. Marcílio Cunha Neto: Direito se dá na "nidação do zigoto".
Como se sabe, a cantora Wanessa Camargo entrou com ações contra o comediante Rafinha Bastos. Na esfera cível, o rapaz já foi citado e o processo está com seu patrono para a devida contestação . Na espera penal, a queixa-crime por injúria teve andamento . A juíza de Direito Juliana Guelfi, da 14ª vara criminal de SP, entendendo que o crime de injúria é uma ofensa à honra subjetiva, "de modo que a pessoa deve ter consciência da dignidade ou decoro", decidiu que o nascituro não pode ser sujeito passivo de injúria. E, diante da exclusão do nascituro no pólo ativo, e sendo tipo penal de menor potencial ofensivo, julgou-se incompetente para conhecer da ação, remetendo-a ao JECrim. Veja a decisão na íntegra.
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