Caso - Tema: Classificação das
constituições
A
Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social,
consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada
com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se
faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170,
CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem
desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando
tal constatação, responda:
a)
Como
o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?
De acordo
com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de
Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela
própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a
Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação
da população (neste caso a de 1988, não obteve a eleição da população direta
para a elaboração da Assembléia Constituinte certa vez de que a população se
interagiu por meio de movimentos).
Seus
princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que
fazem do nosso país um país de pessoas livres, com seus direitos e deveres
garantidos, onde o Estado Democrático de Direito predomina em todos os aspectos
da nossa sociedade!
b)
Diante
de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?
Após os
estudos apresentados pela disciplina Direito Constitucional, a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 se classifica como sendo formal
utilizando-se de normas; escrita sendo ela registrada; dogmática onde foi
elaborada por meio de princípios; promulgada com a participação do povo para a
sua eleição (Assembléia Constituinte); super-rígida podendo haver melhorias sem
que altere seus princípios; analítica, pois busca variedades; heterodoxa com
vários estudos e por fim dirigente com aplicabilidade igualitária. Por fim, a
CRFB/88 busca igualdade social a todos aquele que residem em seu território.
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