Na semana passada, a presidente Dilma sancionou a lei que regulamenta o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (clique aqui). O texto já nasce com polêmicas. Confira os artigos.
A advogada Nina Rosa Reis, escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, discorre sobre o princípio da reciprocidade, lembrando que o aviso deve ser cumprido por ambos as partes do contrato de trabalho : empregador e empregado. (Clique aqui)
Os advogados Ariela Ribera Duarte e Luiz Fernando Alouche, do escritório Almeida Advogados, analisam a perspectiva das empresas que possuem uma baixa rotatividade de empregados. (Clique aqui)
Para o advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, paira no ar a tese de que regulamentado agora o benefício, o direito existente já estava em vigor desde 1988. (Clique aqui)
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